O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro arquivou o processo respeitante ao aumento de capital da empresa Parque Desportivo de Aveiro. Deliberação no âmbito de uma denúncia do deputado Pires da Rosa (PS). O TAF de Aveiro arquivou o processo depois de Pedro Pires da Rosa ter considerado a operação de aumento de capital que passava a empresa para domínio da Visabeira como processo “pouco prudente e ilegal” formalizando queixa junto do Ministério Público. Numa primeira instância no Tribunal Central Administrativo do Norte o processo acabou em arquivamento. O auto acabou por ser reaberto, mediante um recurso de Pedro Pires da Rosa, em Setembro de 2008.

Segundo o Diário de Aveiro, a conclusão retirada pelo TAF, conforme é referido no despacho de arquivamento ao qual o Diário de Aveiro teve acesso, é que “não se vislumbra qualquer ilegalidade por parte do município de Aveiro ao não manter a maioria do capital social da sociedade, na sequência do aumento de capital”. “Tanto mais que parece que este foi efectuado dada a necessidade de obter meios financeiros para a empresa de que o município não dispunha”, refere o despacho.