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24-11-2011

Deputados municipais questionam reforma administrativa. Calendário do Governo para a RA vai ser renegociado.


Os Autarcas presentes no debate sobre o Documento Verde quiseram conversar sobre a reorganização territorial e a possível agregação ...

Os Autarcas presentes no debate sobre o Documento Verde quiseram conversar sobre a reorganização territorial e a possível agregação de juntas mas os deputados da Assembleia da República levaram o encontro para a questão orgânica sobre o funcionamento das Câmaras Municipais e das Assembleias.

Para já uma certeza, o calendário do Governo para a reforma administrativa vai ser renegociado. Convicção manifestada em Aveiro, por José Junqueiro, do PS. "Esse calendário vai ser renegociado porque o próprio Governo dá conta que a melhor solução é essa, é ter tempo para discutir porque ninguém passa cheques em branco a Governo nenhum".

O ex-Secretário de Estado da Administração Local falava num debate organizado pela Assembleia Municipal de Aveiro. PS, CDS e PSD já têm principio de acordo para aprovar as propostas. E, dessa forma, impor a reforma de cima para baixo. O alerta foi deixado pelo bloquista Pedro Filipe Soares. "A maior parte dos Presidentes de Junta não querem fusões, alguns por motivos menos altruístas e outros porque percebem que as suas populações vão ficar prejudicadas e eu revejo-me nesses motivos", sublinhou.

As novas regras eleitorais tem de ser aprovadas um ano antes das próximas autárquicas. Compromisso deixado por João Almeida, do CDS, que avançou também com propostas do CDS para garantir poder às Assembleias Municipais nomeadamente na constituição dos executivos e na criação de Empresas Municipais.

O comunista António Salavessa espera mais informação sobre as implicações do estudo nas despesas autárquicas e teme que seja diminuída a capacidade fiscalizadora da Assembleia Municipal. "A capacidade fiscalizadora de qualquer Assembleia Municipal ficará limitada".

Totalmente a favor dos executivos mono-colores manifestou-se o social democrata Carlos Abreu Amorim. Diz que "Portugal é caso único com a presença de Vereadores da oposição em órgão executivos".


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