Estarreja não gosta da aplicação dos critérios do Documento Verde à realidade municipal e pede correcções ao mapa autárquico. A Câmara e a Assembleia Municipal de Estarreja promoveram uma primeira reunião, também com as 7 Juntas de Freguesia, tendo como objetivo a análise ao documento verde da Reforma da Administração Local.

O eixo da agregação de Juntas de Freguesia foi o mais suscitado e mereceu “divergência quanto à aplicação dos critérios no município de Estarreja e da necessidade de se procurarem alternativas correctivas”.

Para aprofundar essa discussão, o presidente da Câmara Municipal propôs uma nova reunião com a presença do presidente da Associação Nacional de Freguesias, a decorrer já em Dezembro.

Para José Eduardo de Matos (na foto), “a proposta ora em discussão tem por base um conjunto de critérios meramente quantitativos (densidade populacional, nº de habitantes, distância à sede do concelho, etc.), donde resulta uma evidente distorção entre freguesias, entre municípios contíguos e entre regiões. Já expressamente o fizemos sentir ao Ministro-adjunto e ao Secretário de Estado da Administração Local. Parece-nos claro que, além de outras eventuais especificidades qualitativas, terão de se definir critérios mais alargados e homogéneos”.

Num Município com sete Freguesias estabilizadas desde há oito décadas, “esta era uma discussão desnecessária”, considera o autarca de Estarreja, dando conta que “a Câmara Municipal tem assumido o desenvolvimento integrado de todo o concelho, correspondendo às dinâmicas de cada uma das Freguesias. A comprová-lo, pese os cortes sucessivos para a Câmara, mantivemos sem qualquer redução as transferências para as 7 Juntas previstas para todo o mandato. Mas a decisão nesta matéria cabe às Assembleias de Freguesia e à Assembleia Municipal”.

O presidente do Município repete um alerta. “Cabe-nos a todos participar nessa discussão, não bastando dizer “não”, pois isso nada altera e a reforma tem de ser feita até meados de 2012, como acordado pelo anterior Governo com a troika que empresta dinheiro a Portugal”.

Impõe-se também a análise aos restantes 3 eixos da Reforma da Administração Local. Quanto à Gestão Municipal e Intermunicipal, como sempre defendeu José Eduardo de Matos “ não há reforma do poder local sem descentralização. Daí, na falta de regionalização, termos por boa a possibilidade que as Comunidades Intermunicipais recebam competências do Governo e, nalguns casos, dos Municípios”.

Além de pacífica lista única para Câmara e Assembleia Municipal, José Eduardo de Matos adianta que “participamos na discussão ao não concordarmos com executivos de uma só cor nas Câmaras e olharmos com desconfiança para a prevista redução de eleitos”.