A decisão está tomada. O Tribunal Judicial de Oliveira do Bairro, tal como o JB noticiou, na última edição, vai transitar provisoriamente para as instalações da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro. Na passada sexta-feira, juízes, magistratura e políticos visitaram o local que vai receber o tribunal e concordaram que as condições são as melhores. Agora é só uma questão de esperar que as redes informáticas estejam operacionais, para que a mudança seja consumada.

Recorde-se que a decisão da retirada dos serviços judiciais surge uma semana depois do tribunal e das conservatórias terem ficado inundadas, devido às obras de remodelação que estão a ser efectuadas no edifício público.

O presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro, Mário João Oliveira, garante que a responsabilidade é do empreiteiro, que tem um caderno de encargos para cumprir, sublinhando que “não é uma situação responsável destelhar o edifício sem acautelar a sua cobertura”.

Instalações. O tribunal vai ficar no 2.º piso. Os gabinetes dos deputados municipais, da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, da área social e o gabinete do presidente da Assembleia Municipal vão dar lugar aos juízes e Ministério Público. No hall de entrada, com uma excelente vista para o local onde vai ser construído o futuro Palácio da Justiça, vai ser instalada a secretaria judicial, que ficará com acesso directo ao elevador.

Para as salas de audiência, Mário João Oliveira disponibilizou o salão nobre, onde são realizadas as Assembleias Municipais, e a própria sala de reuniões. “São duas excelentes salas, que têm sistemas de gravação e podem funcionar ao mesmo tempo. Agora, quem tem de escolher é a estrutura judicial”.

Solução. Jorge Mendonça, presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Oliveira do Bairro, refere que “a transferência do Tribunal para a Câmara Municipal é uma solução que permite ultrapassar a actual inexistência de condições mínimas exigíveis para o funcionamento do tribunal. Neste momento, não tem abastecimento de água, tem as instalações sanitárias desactivadas, para além dos permanentes ruídos próprios das obras de construção civil, dos constantes cortes de energia eléctrica e de uma inaceitável impossibilidade de poder ser assegurada a respectiva limpeza”. “Trata-se de uma solução que, sendo provisória, garante condições de trabalho com dignidade, higiene, tranquilidade e segurança e que se espera possa ser (embora duvide!) de muito curto prazo.”

Acrescente-se que, apesar do prazo da empreitada de requalificação do edifício público apontar para dois meses, tudo indica que muito dificilmente será cumprido.

Pedro Fontes da Costa
pedro@jb.pt