A auditoria do Tribunal de Contas, que pôs em causa a eficácia da execução do Plano de Saneamento Financeiro, pairou durante a discussão do plano e orçamento da Câmara na AM de Aveiro mas o presidente da Câmara vincou “o estrito cumprimento e conjugação da panóplia das leis” para elaborar as GOP e Orçamento. Deixou uma palavra de tranquilidade aos deputados. “A única coisa que temos que fazer é cumprir e estamos a fazê-lo em plenitude e consciência”, disse Élio Maia referindo-se à contabilização de dívidas do passado.

Manuel António Coimbra (PSD) realça a manutenção da carga final e diz que o orçamento é globalmente favorável. “Não vai haver aumento de IMI nem de nenhuma taxa. É o orçamento possível e o mais adequado às reais expectativas de credibilidade e desenvolvimento. Cumpre o ultrapassa os compromissos assumidos pelo PSF”.

Gonçalo Fonseca (PS) considera que Plano de Actividades e Orçamento adiam o crescimento e suscitam dúvidas legais. “O executivo encara o plano como mero cumprimento legal divergindo das necessidades que o concelho tem. Leva-nos à asfixia dos agentes da comunidade e compromete a dinâmica do Município. Este documento contradiz a mais que escassa execução das medidas do PSF suscitando todas as dúvidas formais”.

Carlos Anileiro (CDS) faz um juízo global positivo e realçou a posição solidária com a coligação no dia em que três vogais faltaram à sessão de aprovação de Plano e Orçamento. “Tudo pesado, a nossa votação teve em conta o principio da solidariedade institucional e política em sede da coligação que subscrevemos e honramos”.

Nelson Peralta (BE) considera que o plano falha na resposta à crise. “Apresenta como dois únicos exemplos de criação de emprego projectos que estão mortos. Não há nenhuma declaração de fracasso maior que esta. Este orçamento falha na resposta à crise”.

António Salavessa (PCP) vê falta de rigor e dúvidas quanto ao cumprimento das exigências do PSF. “Falta de rigor e verdade a que se juntam dúvidas sobre o cumprimento das exigências do PSF. Votámos contra porque apesar das GOP e Orçamento serem isentos de verdade e rigor não são documentos inócuos”.

Élio Maia lembra que o orçamento tem vindo as descer desde 2007 quando o executivo foi responsável pela elaboração em pleno do orçamento. “Na altura, em 2007, o orçamento era de 191 milhões de euros. Baixou em 2008 para 180, em 2009 para 172, em 2010 para 130, em 2011 para 127 e a proposta que temos aqui baixa para 112 milhões. De 2007 a 2012 baixámos cerca de 80 milhões de dívidas e compromissos. Estamos no bom caminho”.