O PCP junta-se às vozes sobre a urgência da proteção dos terrenos agrícolas do Baixo-Vouga. Considera importante que o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas reconheça “a importância da conclusão dos diques de defesa do Bloco do Baixo Vouga Lagunar (reconstrução do dique de defesa contra efeitos das marés e reforço do dique de defesa contra cheias da margem direita do rio Vouga) para a preservação do ecossistema presente e em particular do que está associado ao «Bocage»”.
Das intervenções preconizadas, considera-se importante “a constituição do sistema de diques no limite exterior neste bloco, que integra diversas estruturas hidráulicas nas interfaces com as principais linhas de água (rio Vouga-rio Velho, rio Antuã, esteiros de Barbosa, de Canelas e de Salreu)”.
Ação que poderá evitar a salinização dos terrenos e que estará nas mãos do Polis com um custo estimado de 25 milhões de euros para a primeira fase do projecto do Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar.
O PCP lembra que PS, PSD E CDS/PP são responsáveis ao longo de mais de 30 anos pela não conclusão quando “dispuseram dos meios institucionais e financeiros necessários”.
Recordando a ação do Partido em defesa deste projecto, o PCP defende que sob a coordenação do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território “seja criada uma curta equipa técnica executiva com participação de elementos das áreas da agricultura e do ambiente, um representante de cada um dos municípios abrangidos pelo Projecto (Aveiro, Estarreja e Albergaria-a-Velha) e um responsável do Polis da Ria de Aveiro” e que a equipa “faça um ponto de situação do Projecto do Bloco do Baixo Vouga Lagunar, procedendo, no prazo de 3 meses a uma reavaliação em todas as dimensões do Projecto, determine o valor dos investimentos previsíveis, programe a execução e tome as iniciativas e decisões necessárias para inicio das obras a partir do 2º Semestre de 2012”.
Sugere que se procure enquadramento para a dotação financeira em programas como o PRODER, o QREN e verbas do Ministério para obras hidroagrícolas e projectos ambientais que suportem os 25 milhões de euros para a primeira fase do Projecto do Sistema Primário de Defesa e Drenagem do Baixo Vouga Lagunar, a investir em 2012 e 2013. |