A Câmara de Aveiro acredita que o Tribunal de Contas (TC) não aplicará qualquer multa aos eleitos locais pelas alegadas irregularidades na execução do plano de saneamento financeiro. No contraditório enviado em resposta ao relatório que o TC elaborou após uma fiscalização ao cumprimento do plano de saneamento, o executivo chefiado por Élio Maia referiu que a instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins “não deixará de concluir pela inexistência de quaisquer responsabilidades pessoais sancionatórias”.
No entanto, não são raros os casos em que os presidentes de câmara e vereadores são sujeitos ao pagamento do seu próprio bolso de sanções financeiras por irregularidades no cumprimento das suas funções nas autarquias.
De acordo com o jornal “i”, o TC moveu no ano passado um total de 46 processos contra eleitos de diversos municípios do país, exigindo que estes pagassem perto dos 200 mil euros a expensas próprias. Nem todos cumpriram e o valor efectivamente pago foi de pouco mais de 143 mil euros.