Dois militares da GNR atualmente suspensos de funções vão evitar, para já, ter de cumprir pena de cadeia por crimes de corrupção a que foram condenados no tribunal de Estarreja com a interposição de recursos para o Tribunal da Relação de Coimbra, confirmaram já os seus advogados.
Segundo a acusação pública, os guardas, que à altura dos factos prestavam serviço no sub-destacamento de trânsito de Santa Maria da Feira, organizaram entre 2006 e 2009, no Norte e Centro do País, um esquema para perdoar multas pesadas a camiões apanhados em infração durante as fiscalizações aleatórias a troco de subornos (dinheiro, almoços e combustíveis).
O acórdão lido pelo juiz presidente Raul Cordeiro aplicou ao cabo Vítor Liberato, 42 anos, a pena mais pesada: sete anos de prisão em cúmulo jurídico por crimes de corrupção passiva, prevaricação e abuso de poder.
Já o seu parceiro de patrulha, o soldado Manuel Augusto, 45 anos, viu ser-lhe aplicada uma pena de cinco anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e abuso de poder.
O tribunal determinou declarar a favor do Estado bens dos principais arguidos. No caso de Vitor Liberato, cerca de 3800 euros e uma viatura BMW 560L. O soldado Manuel Augusto terá de entregar 3777 euros.
Um terceiro guarda, Vítor Sousa, foi absolvido de corrupção passiva. O julgamento terminou com penas para oito dos 13 arguidos.
O tribunal condenou a prisão por ainda corrupção (neste caso ativa) quatro arguidos individuais (empresários e funcionários), suspendendo a sua execução. A duas sociedades foram aplicadas multas de 12 mil euros cada.
Cinco arguidos foram absolvidos, dois dos quais sociedades.
Texto: notícias de aveiro |