O Sindicato de Professores da Zona Centro congratula-se com a interpretação “atribuída ao Governo que permitirá a progressão dos docentes que haviam atingido as condições para tal até Dezembro de 2010 e foram errada e abusivamente impedidos”. O sindicato lembra que “denunciou desde a primeira hora os abusos na interpretação da lei que impediu muitos docentes de progredir” e que “com a posição ora assumida, o Estado irá reparar o erro da não progressão de muitos professores que, por motivo de determinações abusivas, se viram prejudicados”.
Também, neste âmbito, diz que vai continuar “a lutar no âmbito judicial pelo reconhecimento de outras situações injustas e lesivas do legítimo direito de progressão dos docentes que resultaram da entrada em vigor dos congelamentos decorrentes da aprovação do OE para 2011”.
Faz uma referência a docentes que, tendo os requisitos para o acesso à progressão, ficaram a aguardar por uma portaria de apresentação de vagas que até hoje não foi publicada. |