Deputados do PSD, entre os quais o aveirense Ulisses Pereira, propõem a criação de uma bolsa pública de terras agrícolas. O Projeto de Lei agora apresentado sugere que a bolsa seja gerida por “associações gestoras”, constituídas ao nível das Comunidades Inter Municipais (CIM), destinadas a facilitar o acesso a terras por via do arrendamento rural. A proposta do PSD baseia-se na penalização através do agravamento do IMI para os prédios rústicos que se encontrem em estado de abandono, a não ser que os mesmos integrem de forma voluntária uma Bolsa de Terras.

“A disponibilização das terras para arrendamento rural é uma forma de rentabilização das terras abandonadas, podendo os proprietários que não podem ou não têm capacidade para as utilizar, proceder à sua rentabilização pela via do arrendamento a terceiros através da Bolsa de Terras”, lê-se no Projeto de Lei subscrito por Ulisses Pereira.

De acordo com o documento, “o arrendamento dos terrenos inscritos na Bolsa de Terras efetua-se mediante concurso público”. Constituem critérios de preferência para a celebração do contrato de arrendamento rural os agricultores que possuam terrenos contíguos, candidatos até 40 anos (jovens agricultores) que pretendam iniciar a sua atividade agrícola, pessoas singulares ou coletivas que sejam agricultores e cooperativas agrícolas.

Sublinhando que o atual Governo tem como objetivo incentivar a produção agrícola, a competitividade e a criação de emprego, contribuindo, assim, para a redução do défice externo do País, os deputados social democratas entendem “estarem criadas as condições para intervir legalmente no sentido de permitir a exploração de terras agrícolas a outros agentes económicos que não possuam terra, fomentando deste modo o mercado do arrendamento rural e melhorando o aproveitamento de recursos”.