O Bloco de Esquerda acusa a empresa municipal Feira Viva de penalizar “gravemente mulheres por amamentarem os filhos”.

Em comunicado, os bloquistas dizem que a empresa municipal de Santa Maria da Feira “não paga o prémio de assiduidade às mães trabalhadoras que usufruem da dispensa para amamentação prevista na legislação em vigor”. Consideram a situação "chocante” e acusam a direcção de “discriminação das mães trabalhadoras por usufruírem de um direito elementar”.

De acordo com actual Código de Trabalho (CT) é reconhecido às mães trabalhadoras o direito a duas horas diárias de dispensa para amamentação ou aleitamento, ao qual não pode corresponder qualquer perda de direitos, e cujo incumprimento constitui uma contra-ordenação grave (n.º 7 do artigo 47.º do CT), assim como contraria a própria Constituição da República Portuguesa no que concerne à proteção na maternidade e paternidade.

O deputado Pedro Filipe Soares questionou por escrito o Ministério da Economia e do Emprego sobre a questão. O Bloco de Esquerda considera essencial que as entidades públicas sejam chamadas a averiguar o caso.

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