O município de Aveiro está preparado para satisfazer as exigências da nova lei dos compromissos financeiros, garantiu o vereador do pelouro.

As autarquias ficam obrigados, trimestralmente, a identificar os fundos disponíveis e  só podem gastar até 75%.

Pedro Ferreira, vereador das finanças, informou a Assembleia que o executivo tem seguido uma prática idêntica, diz o autarca que "para Aveiro isso não é novo, nós fazemos isso numa base regularmente e com uma base mensal, como é óbvio, se não não teríamos conseguido reduzir o nosso grau de endividamento mas acreditamos que para alguns municípios seja mais difícil. Tenho vindo a afirmar aqui que o município de Aveiro tem problemas financeiros, é conhecido, mas é um município economicamente viável. Isto é, temos capacidade de gerar receitas muito acima de alguns municípios próximos. Isto permite, de facto, encarar com algum optimismo, mesmo assim, a aplicação desta lei. Gera-nos um problema em termos daquilo que é a execução do QREN. Como sabem uma das premissas que lá está é só se poder contar com os fundos do QREN após os pagamento dos mesmos. Normalmente, os municípios, e eu acho que de forma correcta, contam apenas com os capitais próprios que têm de incluir no projecto. Isto obrigará a um maior controlo em termos de despesa e dos cronogramas financeiros dos projectos que em alguns dos casos e, refiro que o município de Aveiro não será com certeza o mais afectado, irão gerar muitos processos complicados”.

A Assembleia Municipal de Aveiro discutiu ontem a comunicação do presidente, retomando os trabalhos na próxima semana.