O PCP manifesta-se contra o encerramento dos Tribunais de Castelo de Paiva e Sever do Vouga. A direção regional do partido revela que “os concelhos do interior são o alvo mais frágil e preferencial da redução de serviços públicos, fomentando assim a sua crescente desertificação económica, social e humana”.
Lembra, ainda, que trata-se do encerramento de “órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo” e cujo acesso está “garantido a todos os cidadãos”, conforme estabelece a Constituição da República.
Admite, ainda, que o encerramento dos Tribunais crie “dificuldades insuperáveis nos processos de família, nas pequenas dívidas e nas questões judiciais que atingem a generalidade das populações”. |