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07-03-2012

Assembleia de Ílhavo aprova o alargamento da AMC e o aditamento ao Contrato de Concessão e Alteração aos Estatutos.


A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou esta noite por maioria, com os votos contra da bancada socialista, o alargamento da ...

A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou esta noite por maioria, com os votos contra da bancada socialista, o alargamento da Associação de Municípios do Carvoeiro e o aditamento ao Contrato de Concessão e Alteração aos Estatutos.

Oliveira do Bairro e Vagos vão aderir ao sistema.

Sérgio Lopes (PS) chegou mesmo a sugerir o pedido de um parecer à Procuradoria Geral da República para "aferir a legalidade da operação".

"A necessidade do investimento no sistema é uma prioridade com a qual concordamos, a bem dos nossos munícipes, mas, estão em falta alguns documentos essenciais para que esta discussão seja completa, nomeadamente, o parecer a autorizar o prolongamento da concessão o que, de acordo com o código dos contratos públicos e o Decreto Lei número 194/2009, não é possível fazer, no âmbito do actual contrato de concessão existente entre a Associação de Municípios e as Águas do Vouga, sem um concurso público e sugeria que fosse pedido um parecer à PGR para aferir da legalidade desta operação", disse Sérgio Lopes que, não ficou sem resposta. Marcos Ré, Vereador na Autarquia e um dos grandes mentores do processo, garantiu que "os pareceres avançados permitem-nos avançar de forma legal, acauteladas que estão todas as questões e para chegar ao processo de candidatura ouve necessidade de responder ao POVT relativamente a todas as matérias", adiantando que "nem o POVT financiaria o investimento sem a garantia de toda a legalidade do processo, não percebo qual é a duvida e discordo em absoluto que seja preciso pedir um parecer à PGR, parece que andamos aqui a brincar ou que somos uma cambada de aldrabões, pelo amor de Deus, não brinquem com isto", disse.

O líder da Câmara Municipal, Ribau Esteves, referiu que o que está em causa no processo é "a ampliação de um sistema já existente que permitirá a garantia da melhoria da qualidade da água a fornecer e o aumento da quantidade de água a quem já é cliente do Carvoeiro e por força da ampliação, a novos clientes", referindo também que "o investimento é de 30 milhões de euros".


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