PS e PSD voltam a estar em rota de colisão por causa de novo chumbo à criação do Conselho Municipal da Juventude. A maioria na Câmara de Ílhavo tinha recebido o desafio do PS para contrariar a posição da Associação Nacional de Municípios Portugueses que continua a ver impedimentos legais mas os vereadores votaram de forma diversa os dois documentos em cima da mesa.

Por um lado, a maioria aprovou a posição da ANMP contra os dois votos dos vereadores do PS e na proposta de criação do Conselho da Juventude inverteram-se os papéis. A maioria votou contra e os vereadores do PS a favor, tendo a proposta sido chumbada.

Mais uma iniciativa em torno das alterações legislativas respeitantes ao regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. Uma circular da ANMP, datada de fevereiro de 2012, considera que não estão criadas as condições essenciais para uma aplicação efetiva do respetivo regime, em respeito pela autonomia dos Municípios.

“Estava curioso para perceber, afinal, onde é que ainda não chegámos. Não percebo o que é que está em causa ou onde é colocada em causa a autonomia da Câmara na área da juventude”, desafiava o vereador José Vaz.

Beatriz Martins, titular da pasta das políticas de juventude, admite que há exemplos dessa falta de condições. “É a violação do princípio da igualdade e da proporcionalidade. Certos membros do CMJ estão impedidos de votar em determinadas matérias. Na emissão de pareceres estamos perante um dupla competência consultiva. Emite-se parecer e há competência para intervir na fase inicial das propostas. São dois exemplos de discordâncias”.