O Secretariado da Juventude Socialista de Ílhavo elaborou uma proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Ílhavo, apresentada na Reunião de Câmara Municipal, realizada ontem, proposta que visava "a criação do Conselho Municipal de Juventude, órgão municipal consultivo consagrado por Lei da Assembleia da República desde 2009". A JS/Ílhavo já havia elaborado uma proposta em 2010, "no cumprimento dos prazos dispostos na Lei que estabelece o Regime Jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude", sendo essa proposta chumbada pela maioria PSD no executivo municipal. A proposta apresentada ontem foi "chumbada".

Refere a JS que "a maioria PSD escuda-se nos argumentos teimosos da ANMP para não criar o Conselho Municipal de Juventude. Colocam-se no papel de pupilos de Fernando Ruas, argumentando que o Conselho Municipal de Juventude viola a autonomia das Câmaras Municipais". "A verdade é que o poder local ainda é dominado por uma geração social democrata que não se dá bem com a democracia e o aprofundamento da mesma. Os autarcas do PSD/Ílhavo deixam claro com esta decisão que fazem parte dessa geração com toda a convicção", dizem.

O Secretariado da JS/Ílhavo "acredita que o Conselho Municipal de Ílhavo será um importante elemento para o reforço da democracia participativa no município, porque junta todos os representantes dos jovens ilhavenses em torno da discussão das políticas de juventude da Câmara Municipal, Associações Juvenis, Associações de Ílhavo, Estudantes, Grupos Informais de Jovens e Juventudes Partidárias, à imagem do que já acontece com outros conselhos e comissões de âmbito municipal. A emissão de pareceres obrigatórios, não vinculativos, sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal, por parte do Conselho Municipal de Juventude de Ílhavo, bem como pareceres sobre regulamentos do âmbito da juventude seriam importantes elementos para avaliar o ajustamento, ou não, das políticas de juventude do município aos anseios e necessidades dos jovens ilhavenses e das diversas organizações juvenis. Afinal de contas, é aos jovens que a actuação da Câmara Municipal deve destinar este âmbito da sua acção. Quem melhor que os jovens para dizer se essa acção cumpre ou não os seus anseios? O executivo municipal PSD deixa claro que a sua única motivação para chumbar esta proposta é o medo que têm do que os jovens têm para dizer sobre a sua pretensa política de juventude", é adiantado no comunicado. A JS/Ílhavo entende ser importante reafirmar que "este processo não termina. A Câmara Municipal de Ílhavo tem, de acordo com a Lei, a obrigação de criar o Conselho Municipal de Juventude de Ílhavo até Agosto de 2012. Caso não o faça, o Secretariado da JS/Ílhavo promoverá uma queixa à Inspecção-geral das Autarquias Locais, por incumprimento deliberado de uma Lei aprovada pela Assembleia da República".