O executivo Municipal de Oliveira do Bairro aprovou, na semana passada, em reunião de câmara a proposta de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento. A proposta de regulamento é publicada esta semana em Diário de República, ficando em discussão pública por um período de 30 dias.

A autarquia avança, pela primeira vez, com uma forma estruturada de apoio ao arrendamento para as famílias mais carenciadas. “Um regulamento que resulta da consciência de que a habitação, precária e não condigna, constitui um fato de grande vulnerabilidade à exclusão, e ainda a constatação da quantidade de agregados familiares que, no concelho de Oliveira do Bairro, vivem em condições habitacionais desfavoráveis quase sempre devido à escassez de recursos para custear um arrendamento de acordo com o mercado normal”, sublinha a Vereadora responsável pelo pelouro da Ação Social, Laura Sofia Pires.

A aprovação desta medida de apoio social, prevê num primeiro ano um investimento de cerca de 18 mil euros. O apoio é estabelecido por 12 meses, renovável, não podendo ultrapassar o período máximo de três anos, pelo que, necessariamente, terá de ser encarado como uma medida de carácter temporário.