A Comissão da Fileira do Pescado, plataforma que reúne as organizações mais representativas do sector das pescas, transformação e comercialização de pescado, torce o nariz à proposta de decreto-lei apresentada pelo Ministério da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do território sobre a implementação da “taxa de saúde e segurança alimentar”.

O objetivo passa por criar um fundo de compensação para produtores em caso de doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações dos parasitas e apoiar as explorações pecuárias mas a Fileira do Pescado “considera que mais uma vez está a ser aplicada uma taxa que se irá refletir num aumento do preço final ao consumidor”.

Lembra que a lei atualmente em vigor obriga “à existência de sistemas de avaliação e controle que garantem a segurança alimentar” e que uma “nova taxa é contraproducente, redundante e agrava a situação económica das empresas e famílias em Portugal”.

Ainda segundo as organizações do setor, a carga fiscal sobre as empresas e o surgimento de uma nova taxa pode comprometer o relançamento da Economia e afeta as exportações.

Caso seja aprovada a medida, a Fileira do Pescado diz que o Governo deve rever a “cobrança de taxas e custos relacionados com os testes e análises obrigatórios no âmbito das normas de higiene e segurança alimentar, realizadas por diversas entidades”.