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17-04-2012

Ministério admite extensões judiciais. CIRA diz que é positivo mas quer Tribunal de Sever em funcionamento.


As Câmaras Municipais que integram a Região de Aveiro continuam contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga e lamentam que a ...

As Câmaras Municipais que integram a Região de Aveiro continuam contra o encerramento do Tribunal de Sever do Vouga e lamentam que a Ministra da Justiça não dialogue com os autarcas diretamente. Ribau Esteves reafirmou, ontem, no decorrer de reunião da CIRA, que o encerramento do Tribunal de Sever não respeita a reforma introduzida numa comarca piloto, não analisou os resultados dessa experiência e afasta a justiça dos cidadãos.

Nas últimas semanas admitiu-se a possibilidade de haver extensões judiciais. Avanço que os autarcas consideram positivo mas insuficiente.

“Há toda a justificação no número de processos. Há um número relevante que saiu de Sever por força da reforma feita pela Comarca Piloto em que houve reafetação de juízos. É bom que a leitura seja integrada. Entendemos essa perspetiva da Ministra como nota de evolução mas insatisfatória. Sever tem instalações e trabalho que justifica a presença de juiz e equipas de trabalho, sabendo que, eventualmente essa gente não precisa de estar lá em permanência mas em vez de serem os severenses a ir atrás da Justiça é a justiça que continua ao dispor dos severenses em Sever do Vouga”.


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