A maioria PSD/CDS que governa a Câmara de Aveiro quer ver aprovado esta semana um pacote de 12 regulamentos municipais, alguns dos quais controversos. A criação de uma taxa sobre dormidas, no âmbito do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, é a proposta que tem provocado maior celeuma nas últimas semanas. Mas por exemplo os horários dos bares, que a autarquia pretende alargar, também foi responsável por alguma polémica.
Na reunião do executivo camarário de amanhã serão votados por iniciativa da coligação encabeçada por Élio Maia os regulamentos de gestão dos canais urbanos da ria; mercados retalhistas municipais; taxas e outras receitas; urbanístico; venda ambulante; períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços; exercício e fiscalização de actividades diversas; estacionamento de duração limitada; concessão de benefícios públicos; atribuição das distinções honoríficas; Museu da Cidade; e transportes de índole e fruição turística.
Será ainda apreciada uma alteração ao Regulamento de Utilização de Máquinas e Viaturas Municipais.
A taxa turística que o município pretende aplicar em todas as tipologias de alojamento do concelho é a que gerou mais críticas. Várias associações do sector insurgiram-se contra a medida. Élio Maia, porém, não se tem deixado demover. “Não me parece que um casal de Braga desista de vir a Aveiro por ter de pagar mais um euro ao alugar um quarto”, disse numa recente entrevista ao Diário de Aveiro, onde lembrou que, apesar de “pioneira” em Portugal, é uma prática comum “em muitas grandes cidades da Europa” e que o dinheiro arrecadado servirá como “mais uma receita para o município sem sobrecarregar os aveirenses”.
Ainda esta semana, o PCP/Aveiro pronunciou-se sobre o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas, que comporta “aumentos absolutamente escandalosos” e que é uma “clara tentativa desesperada de extorquir os mesmos de sempre”. “Existem muitas outras alternativas à extorsão dos que menos têm”, como é o caso dos vendedores dos mercados de Santiago e Manuel Firmino, que “sofrem aumentos abissais”, assinalaram os comunistas.