A Agência Portuguesa do Ambiente (Apambiente) emitiu a licença para a construção da ponte pedonal no canal central, projecto que tem sido fortemente contestado nos últimos meses. Ao portal Notícias de Aveiro, Manuel Lacerda, vice-presidente da instituição, confirmou o licenciamento da travessia entre o Rossio e o Alboi, que será construída no âmbito do Parque da Sustentabilidade, um programa de regeneração urbana do centro da cidade.
Depois de avaliado o processo conduzido pela Administração da Região Hidrográfica do Centro (ARHC), a Apambiente concluiu pela “inexistência de incompatibilidade com os instrumentos de planeamento, ordenamento ou gestão dos recursos hídricos aprovados para a área em análise”.
Segundo Manuel Lacerda, também não chegaram pareceres vinculativos desfavoráveis das entidades consultadas, nomeadamente a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), que entendeu que a ponte “não consubstanciava uma descontinuidade” com o Plano de Urbanização em vigor.
A construção é considerada “compatível com a ocupação do solo urbano” e a sua realização “não introduz modificações nos elementos estruturais do espaço público (arruamentos, praças e jardins)”.
A licença da Apambiente incide na “ocupação temporária para a construção de instalações fixas de acessos ao domínio público hídrico”, estabelecendo condições a que obra deve obedecer para evitar impactos significativos.
De acordo com a agência, após a construção da ponte já não é necessária a emissão de qualquer outro título de utilização dos recursos hídricos, pelos mesmo argumentos em que foi autorizada a obra. A Câmara deverá, no entanto, garantir a sua manutenção, bem como a sua demolição “quando a sua utilidade ou problemas de segurança assim o exijam”.
Segundo Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, a construção da travessia, incluindo uma passagem pedonal sob a Ponte da Dubadoura, está em andamento. À montagem do estaleiro seguiu-se a “realização das sondagens” e de outros trabalhos preparatórios. O autarca da coligação PSD/CDS diz que “decorrem contactos com o empreiteiro para o reinício urgente das obras”.