A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), pela voz do seu presidente, Fernando Ruas, admitiu ontem, em Ílhavo, que algumas autarquias poderão ser forçadas a encerrar serviços, alertando que a asfixia financeira das câmaras terá um efeito dominó com implicações sociais.
O Conselho Directivo da instituição esteve ontem reunido no Museu Marítimo de Ílhavo. À margem do encontro - em que participou Ribau Esteves, vice-presidente da associação e presidente da Câmara de Ílhavo e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro -, Fernando Ruas advertiu que a chamada Lei dos Compromissos, que inibe as entidades públicas a autorizarem despesas sem terem receitas correspondentes garantidas nos três meses seguintes, está a sufocar as câmaras e a manietar as suas actividades.
“Agora é preciso ter fundo disponível para assumir responsabilidades e há câmaras que já partem com fundo disponível negativo, o que, em teoria, significa que não podem fazer despesas, mesmo aquelas básicas. Não pode ser pedido a um autarca que decida fazer uma despesa em desacordo com uma lei que o criminaliza”, afirmou.
O autarca social-democrata que dirige a Câmara de Viseu revela que “a maior parte” das autarquias considera que a Lei dos Compromissos é “inaplicável”, de acordo com simulações que as próprias fizeram.
Fernando Ruas alertou para as repercussões sociais da legislação. “À restrição de receitas municipais juntou-se uma solicitação dos cidadãos cada vez mais acrescida. Temos sido o verdadeiro Ministério da Solidariedade Social e o efeito de dominó vai ser uma realidade. Neste momento temos dificuldade em ajudar os cidadãos e as associações que tratam dos cidadãos, que nos pedem auxílio premente”, explicou.

“Tendência
natural”

Perante os “momentos muito difíceis” do poder local, algumas autarquias poderão reduzir os serviços à população. Essa é a “tendência natural”, admitiu o edil social-democrata.
“O encerramento de serviços vai ter a ver com as conclusões a que cada município chegar. Cada um agirá em conformidade”, disse, lembrando que os autarcas poderão chegar a esse ponto para evitar a “criminalização financeira”, a que estão sujeitos “não só os eleitos mas também os directores municipais”.
Questionado sobre declarações proferidas por alguns autarcas que admitiam a possibilidade de algumas autarquias verem-se forçadas a “entregar as chaves”, Fernando Ruas disse não antever posições “tão drásticas”.
Para Ribau Esteves, a Lei dos Compromissos “vai obrigar à paragem de muitas das câmaras municipais”, acusando o Governo de demorar a disponibilização de uma linha de crédito para que as autarquias possam fazer a reestruturação da sua dívida, acedendo a mecanismos de apoio como têm as empresas públicas e as regiões autónomas.
A reunião de ontem em Ílhavo visou, segundo Fernando Ruas, “dar sequência” ao Conselho Geral da ANMP de segunda-feira, em que foram solicitadas reuniões ao primeiro-ministro e ao Presidente da República para expor a situação dos municípios.