O Tribunal Constitucional ordenou a perda do mandato de Júlio Merendeiro, vereador socialista na Câmara de Ílhavo, por não ter entregue dentro do prazo a respectiva Declaração de Rendimentos, Património e Cargos Sociais. Na sequência da decisão do tribunal, o autarca optou por apresentar ontem a renúncia ao cargo, para o qual foi eleito nas últimas eleições autárquicas, em Outubro de 2009.
Júlio Merendeiro entendia que não estava legalmente obrigado a apresentar aquele documento por ser vereador sem pelouros. “Infelizmente, as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional indicam que Júlio Merendeiro tinha essa obrigação e, não a cumprindo, deve ser-lhe retirado o mandato”, explicou José Vaz, líder concelhio do PS, ao Diário de Aveiro.
Ainda assim, e por uma questão de “transparência”, o vereador acabou por entregar a referida declaração no Tribunal Constitucional, o que não faz suspender o processo já em curso.
“Júlio Merendeiro decidiu pedir a renúncia ao seu mandato em vez de aguardar que este lhe seja retirado, a fim de o PS continuar o seu trabalho em prol dos ilhavenses com toda a normalidade”, adiantou José Vaz, também vereador.
Para o presidente da comissão concelhia dos socialistas - que foi o cabeça-de-lista do PS nas últimas autárquicas -, a saída do seu colega de vereação representa uma “perda significativa” pelo “trabalho desenvolvido” pelo vereador desde 2009. O dirigente promete, no entanto, dar “continuidade” à acção do partido no executivo, onde é oposição à maioria social-democrata chefiada por Ribau Esteves.
O nome seguinte na lista do PS é a socióloga Ana Bastos, da Gafanha da Nazaré, que trabalha como técnica na Câmara de Oliveira do Bairro. Júlio Merendeiro, por sua vez, continuará na direcção concelhia do PS.