A empresa do estádio municipal de Aveiro vai ser extinta sem necessidade de acordo dos credores. O notário abriu a porta, por ser uma entidade pública, vista como pessoa de bem, que a Câmara decidiu aproveitar, agilizando o processo.
Sete meses depois da decisão de acabar com a EMA, a liquidação esbarrou na impossibilidade de chegar a consenso com todos os credores. Os acordos de pagamento ficaram-se por 50% dos 4 milhões de euros de passivo, curiosamente os maiores devedores da empresa, com encargos ainda da construção. O que motivou dúvidas a António Salavessa, do PCP. “Será que têm receio que o pagamento possa vir a ser mais complicado na Câmara do que na EMA”, questiona o deputado do PCP.
Rui Maio, do Bloco de Esquerda, quis saber o que a Câmara vai fazer agora que tem a batata quente na mão, entende-se dívida. “A Câmara é que está a pagar a fatura mas não há aqui verba para colmatar este passivo de 4 milhões”.
O vereador Pedro Ferreira garantiu que foram tomadas cautelas. “É um processo de aligeirar as burocracias. Pretendemos prescindir do acordo para liquidar. A empresa EMA estabeleceu a longo do último ano e meio muitos acordos de pagamento numa lógica de longo prazo. Quando forem transferidos para a Câmara esses acordos já estão em vigor. Sabemos o planeamento que foi feito e a possibilidade da Câmara o cumprir”.
Quanto às implicações financeiras e no endividamento, o vereador remeteu informações para a discussão das contas. A Câmara acabou por ser autorizada a recorrer ao expediente legal com três votos contra, do BE e PCP. Os eleitos do PS e deputada do PSD Susana Esteves abstiveram-se. |