A Câmara de Ovar diz que a PT Comunicações está obrigada a devolver aos Munícipes os valores da Taxa Municipal de Direitos de Passagem cobrados indevidamente. Para não onerar os munícipes do concelho, a autarquia tem prescindido, desde o ano de 2008, da aplicação da TMDP mas a PT Comunicações “estava indevidamente a cobrar esta taxa municipal”. Essa questão foi levantada junto da PT Comunicações, Autoridade Nacional de Comunicações, DECO e Associação Nacional de Municípios Portugueses.

A PT Comunicações vai devolver aos munícipes os valores indevidamente.

Para a Câmara de Ovar “esta situação reveste-se de enorme gravidade, uma vez que, para além da cobrança indevida e abusiva de uma taxa municipal por parte duma empresa privada, sem que essa cobrança tenha sido determinada pela entidade pública competente, não foi efetuada, até ao momento, qualquer transferência das verbas cobradas para a Câmara Municipal”.