A Câmara de Aveiro aprovou ontem a abertura do concurso público para a concessão por 60 anos do estacionamento público oneroso no concelho. Este processo “não implicará quaisquer custos para o município”, explicou ontem a autarquia chefiada por Élio Maia, eleito pela coligação PSD/CDS.
Além disso, o vencedor do concurso fica obrigado à requalificação das zonas onde serão construídos quatro novos parques de estacionamento subterrâneos, entre elas a Avenida Dr. Lourenço Peixinho, cujo projecto está a ser ultimado pela equipa da Universidade de Aveiro contratada pelo município.
Segundo a Câmara, este modelo foi a solução encontrada para financiar o arranjo da principal artéria da cidade, “uma obra há muita desejada”.
O concurso público será aberto para a “constituição do direito de superfície para concepção, construção e exploração” de quatro parques de estacionamento público no subsolo e, por outro lado, para a concessão da exploração do parque de estacionamento existente no mercado municipal Manuel Firmino e dos lugares de estacionamento pago na via pública “nas zonas onde vierem a ser construídos os referidos parques”.
O vencedor do concurso terá de fazer um investimento que “rondará os 50 milhões de euros” na construção dos quatro novos parques de estacionamento e na requalificação das zonas envolventes.

“Diversas vantagens”

O prazo da concessão, de 60 anos, terá início no dia da assinatura do contrato, estando por isso incluído no prazo o tempo de construção dos parques.
A Câmara reconhece “diversas vantagens” a este processo de concessão, à cabeça dos quais o “investimento em obras públicas sem gastos do erário público”. A autarquia refere-se ainda à “requalificação de quatro zonas nobres da cidade” onde nascerão os futuros parques de estacionamento, no Rossio, Avenida Dr. Lourenço Peixinho, Centro Cultural e de Congressos e Hospital Infante D. Pedro. E ainda ao pagamento de uma renda anual por parte do vencedor do concurso que “irá permitir ao município receitas correntes constantes”.
A maioria PSD/CDS recorda, por fim, que este modelo “não é novo” em Aveiro, uma vez que em 6 de Julho de 1998, quando o socialista Alberto Souto dirigia o município, foi aprovado um contrato para a concessão do parque de estacionamento subterrâneo situado na Praça Marquês de Pombal, que produz efeitos até 2053, num total de 55 anos.
Para a aprovação da proposta, Élio Maia teve de recorrer ao seu voto de qualidade de forma a desempatar a votação. Aos três vereadores socialistas juntou-se Ana Vitória Neves, eleita pela maioria PSD/CDS mas que entretanto perdeu a confiança política da coligação. Com a ausência de Maria da Luz Nolasco, a maioria ficou reduzida a quatro elementos, valendo o voto de qualidade do líder do município. Ontem, o PS qualificou a concessão por 60 anos como “escandalosa”.