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28-05-2012

Fiscais da MoveAveiro ganham poder na aplicação de multas.


Os fiscais da MoveAveiro vão ter, brevemente, autoridade não só para multar quem tem o carro sem pagar o estacionamento em zona de ...

Os fiscais da MoveAveiro vão ter, brevemente, autoridade não só para multar quem tem o carro sem pagar o estacionamento em zona de parcómetros como também as infrações ao código da estrada. A medida há muito falada surge finalmente no novo regulamento de estacionamento de duração limitada que foi aprovado, por maioria, na Assembleia Municipal.

Rui Maio, do Bloco de Esquerda, colocou reticências às novas tarefas dos fiscais. “Mais uma vez aqui a Câmara não consegue ter uma perspetiva de fundo e mais uma vez vamos ter que pagar mais, temos que “sacar, sacar, sacar”.

A posição da bancada do PSD foi favorável. O porta-voz, Manuel António Coimbra, lembrou a necessidade de maior fiscalização do trânsito citadino, o que não quer dizer, necessariamente, caça à multa. “Temos aqui criticado o facto do exemplo que foi dado: o estacionamento junto ao Hotel Imperial, uma rua pedonal em haja a disciplina no efeito dissuasor mais do que propriamente nas multas”.

António Salavessa, do PCP, atribuiu a necessidade de chamar os fiscais, para tratar de contraordenações a falta de policiamento. “É necessário porquê? Porque a polícia não cumpre o seu papel? Porque a Polícia Municipal não cumpre o seu papel e é preciso passar isto para o MoveAveiro? Esta alteração poderia ter ocorrido em 2008! Não foi em 2008 porquê?”.

O estacionamento pago é, por estes dias, um tema “quente” da atualidade política em Aveiro. Élio Maia, presidente da Câmara de Aveiro, diz que a alteração ao regulamento serve para acabar com situações de injustiça. O autarca exemplificou com um cenário inventado.

“O nosso colega Firmino, da Junta de Freguesia de Oliveirinha, tem o seu carro estacionado numa zona de estacionamento pago. Eu tenho o meu carro à frente do carro do Firmino naqueles 5 metros que vão entre o estacionamento e a passadeira. O Firmino, legalista, colocou o carro no sítio certo, eu, habilidoso, coloquei à frente. Chegamos os dois ao pé de cada um do seu carro e está lá o fiscal ao lado, o Firmino diz para mim: vamos os dois levar multa. Está completamente enganado. O Firmino leva multa e eu não levo, porque ele está em zona de estacionamento pago e aí o fiscal pode atuar. Eu não levo, porque o fiscal mesmo vendo a minha infração não pode atuar, porque o regulamento não permite que ele atue. Está isto certo?”.


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