Bruno Coimbra, deputado do PSD eleito pelo círculo de Aveiro, admite “a empresarialização e o envolvimento de particulares na gestão operacional dos serviços” relacionados com o abastecimento de água e o saneamento. O parlamentar não descarta a “flexibilidade e pluralidade das formas de gestão”, desde que assegurada a “titularidade pública dos activos e dos serviços”.
Numa audição à ministra do Ambiente, Assunção Cristas, o parlamentar defendeu “alterações significativas” no sistema de abastecimento de águas e de saneamento.
Bruno Coimbra reconhece “a evolução registada nos últimos anos”, mas sublinha que “a realidade actual carece de alterações significativas, sob pena de se originarem mais injustiças sociais e disparidades tarifárias entre regiões”. Nesse contexto, os grupos parlamentares do PSD e do CDS apresentaram um projecto de resolução com o objectivo de “promover a acessibilidade, sustentabilidade e qualidade dos serviços de água e saneamento”, iniciativa que o deputado aveirense voltou a defender na audição.
O projecto de resolução preconiza que “a água não pode ser um bem usufruído de forma gratuita” e a existência de “modos idóneos de recuperação integral dos custos”.
O parlamentar aveirense defendeu que a reforma do sector e das políticas públicas para os serviços de águas deve observar alguns princípios essenciais, como “a propriedade pública do bem água e dos recursos hídricos em geral, a acessibilidade económica e social dos serviços de águas para as pessoas, independentemente da sua condição económica, coesão territorial e correcção da disparidade territorial das tarifas, a sustentabilidade ambiental dos recursos hídricos e a reestruturação do sector de modo a melhorar eficiência e desempenho”.
Bruno Coimbra confrontou ainda a ministra com as propostas para o estabelecimento de uma tarifa social para as famílias mais carenciadas “que assegure que ninguém fique privado de acesso à água e ao saneamento por força da situação económica ou social”.
A atenuação das disparidades de tarifas entre as várias regiões do país, por implementação de mecanismos de solidariedade tarifária, foi outra das medidas defendidas perante a governante.