O sistema de "Transferência de Competências" do Governo para as autarquias locais pode estar em causa.

103 Câmaras Municipais assinaram o protocolo, nos últimos anos, visando assumir mais competências na área da Educação. Áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização das escolas, foram contempladas num acordo, que na opinião de Ribau Esteves, Presidente da Câmara de Ílhavo e Vice-Presidente da Associação Nacional de Municípios, chegou a uma "situação insuportável", devido ao "incumprimento do Governo". Este processo de cooperação estratégica nacional "está a falhar e, ou o Governo muda de atitude ou renunciamos ao protocolo", sublinhou.

"A responsabilidade é da entidade contratante que não quer honrar os compromissos que assumimos com o Ministério da Educação, não temos o direito de manter um contrato quando os pressupostos que motivaram a sua existência acabaram", adiantando que "o que digo ao Ministro, no quarto oficio enviado, quando os três primeiros não tiveram resposta é que, ou a sua atitude muda, nos prazos que lhe demos ou então o acordo cessa", concluiu.

"Ao contrário do que nos foi dito, em reuniões com o Governo, sobre o futuro da transferência de competências negociada, o acordado relativamente à gestão das escolas, não aconteceu, ficámos agora sem contrapartidas, sem nada, os pressupostos não se cumpriram e não temos verbas para esta matéria, é uma situação insuportável e injustificável, não temos responsabilidade na devolução da competência", garantiu Ribau Esteves, que falava no contexto da reunião pública do Executivo Camarário, realizada esta tarde na escola EB 2.3 da Gafanha da Nazaré.