O Deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, enalteceu o conjunto de alterações importantes para o desenvolvimento da prática desportiva, clarificando regras e desmaterializando procedimentos, proposto pelo Governo.

O parlamentar social democrata falava no plenário da Assembleia da República aquando da discussão de uma Proposta de Lei que altera o regime de responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades desportivas e outra que propõe alterar o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. Para Paulo Cavaleiro, o Governo “alicerça as suas propostas no pressuposto de que a existência de profissionais devidamente qualificados é uma medida indispensável, não só para garantir um desenvolvimento qualitativo e quantitativo das diferentes atividades desportivas, mas também para que a prática desportiva decorra na observância de regras que garantam a defesa da saúde e da segurança de todos os praticantes”.

“A Proposta de Lei contém várias virtualidades positivas, como a concretização das funções desempenhadas pelo Diretor Técnico bem como a correspondência do título profissional de DT ao de técnico de exercício físico e ao de treinador de desporto por referência a determinada modalidade”, referiu Paulo Cavaleiro, enaltecendo a “clarificação das regras relativas à emissão dos títulos profissionais, a definição das regras relativas à revogação e caducidade do título, neste caso por incumprimento da frequência com aproveitamento de ações de formação contínua”.

Por outro lado, Paulo Cavaleiro destacou o facto de deixar de ser necessária a renovação do título profissional de treinador de desporto e a clarificação de um conjunto de situações, nomeadamente, aspetos relativos ao acesso ao título profissional de treinador de desporto por via da qualificação no âmbito do sistema nacional de qualificações.