O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) está a recolher subscrições num abaixo-assinado, com o objectivo de propor um projecto de lei. Para isso, terá de conseguir 35 mil assinaturas, sendo que, ontem de manhã, já tinham sido atingidas 20 mil, segundo transmitiu ao Diário de Aveiro uma fonte do Sindicato.
A iniciativa sindical, pela “protecção dos direitos individuais e comuns à água”, surge no âmbito da campanha “Água de Todos”.
O projecto de lei a enviar e a submeter à Assembleia da República apresenta seis artigos. Os subscritores entendem que “é crucial assegurar em Portugal a universalidade do direito humano fundamental à água e ao saneamento, bem como a protecção das funções da água, sociais, ecológicas e económicas, e a continuidade da sua fruição como condomínio comum essencial à vida e a todas as actividades produtivas”.