A Câmara de Aveiro acaba de aprovar a criação da taxa municipal de protecção civil, que deverá render mais de 700 mil euros aos cofres da autarquia. Esse montante será canalizado para as duas corporações de bombeiros do concelho, para a protecção civil e para um fundo de emergência social.
O Regulamento da Taxa Municipal de Protecção Civil, ontem aprovado pela maioria PSD/CDS, dita um novo encargo de 9,60 euros anuais para as famílias com contratos de fornecimento de água. Aquela despesa, dividida por 12, irá figurar nas facturas mensais que chegam a casa dos consumidores.
As empresas, por sua vez, terão de pagar um total de 18 euros por ano. A nova taxa irá também incidir nos postos de abastecimento de gasolina (150 euros anuais por contador), e pelos operadores das redes viárias e de telecomunicações, gasodutos e pipelines.
Os cerca de 700 mil euros arrecadados anualmente com esta nova fonte de receitas serão distribuídos pelas instituições de socorro do concelho. Bombeiros Novos e Bombeiros Velhos terão direito a 20 por cento cada, ao passo que o serviço municipal de protecção civil amealhará 40 por cento. Os restantes 20 por cento serão destinados ao fundo de emergência social criado pela autarquia.
Ana Vitória Neves, eleita pela coligação PSD/CDS mas que entretanto perdeu a confiança política de Élio Maia, e os vereadores do PS votaram contra a proposta. O socialista João Sousa encontra “alguma razoabilidade” na nova taxa, embora o momento para a sua criação não seja “o mais adequado”. Considera, no entanto, que as isenções de que os proprietários de terrenos rústicos vão beneficiar é revelador de “falta de equidade” na aplicação deste esforço adicional pedido aos aveirenses.
O porta-voz do principal partido da oposição entende, por outro lado, que a taxa deveria ser estabelecida de acordo com outra forma de cálculo, baseada na propriedade.