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30-06-2012

Vagos: Assembleia ”troca as voltas” à Câmara na alienação de lotes



Travada pelos deputados municipais, volta à “estaca zero” a alienação dos lotes 3 a 29 e 32 a 45, cerca de nove hectares, constantes do alvará de loteamento do Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta.
A autarquia vaguense deixa assim, para já, de poder “encaixar” os 1,3 milhões de euros, valor que tinha sido anteriormente acordado com os investidores, que, segundo o presidente da Câmara, Rui Cruz, terão, para concretizar o negócio, “exigido” a alteração do loteamento para obter a componente turística associada à vertente social.
Contudo, face às dificuldades de um dos promotores em garantir financiamento para arrancar com o projecto de urbanização, que integra um equipamento sénior (hotel, clínica e habitações), o grupo, liderado por Arthur Kadima Nzuji e Arlindo Neves, pretendia ceder a posição contratual adquirida à sociedade “Credit Region”, de que Kadima é gestor em Portugal.
A proposta tinha passado, por maioria, na última reunião de Câmara. Da autoria do edil Rui Cruz, previa que o fundo imobiliário francês apresentasse, no prazo de trinta dias a contar do “sim” da Assembleia Municipal (AM), uma garantia bancária emitida por banco nacional ou estrangeiro licenciado pelo Banco de Portugal.
Face às dúvidas suscitadas pelo vereador Mário Martins (Movimento Vagos Primeiro), da proposta camarária fazia ainda parte o pedido de um parecer jurídico, para “efeitos de clarificação”, quanto à questão da “aquisição ou não de direitos sobre a alienação por parte dos promotores iniciais”.
Para Rui Cruz, que disse não ter “motivos ou fundamentos para duvidar da bondade das pessoas em causa, nem das instituições associadas”, a deliberação tomada pela maioria é “mais que justa”. “Ficou claro que o empreendimento teria de ser vendido à instituição que o vai financiar”, acrescentou.


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