O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.

O corte na remuneração de dez enfermeiros subcontratados – segundo o PEV para cerca de metade, ou seja cerca de 500 euros mensais – mereceu a intervenção. “Esta situação, além de ilegal, é uma ofensa à dignidade destes profissionais de saúde. Estes enfermeiros, a maioria que trabalha há mais de três anos nesta unidade de saúde, garantem as necessidades permanentes e o normal funcionamento do centro, pelo que lhes deveria ser feito um contrato de trabalho por tempo indeterminado”.

O PEV quer saber se o ministério “considera justo e legal a situação contratual em que se encontram os enfermeiros subcontratados do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro”; “Quais as razões plausíveis da redução de cerca de 50% da remuneração dos enfermeiros subcontratados”; “Que solução pretende este ministério tomar para legalizar a situação contratual com estes dez postos de trabalho”; pergunta se “está prevista a abertura de um concurso extraordinário” e “quantos profissionais de saúde e auxiliares estão em situação precária no Centro Rovisco Pais”.

O Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais é um estabelecimento hospitalar, vocacionado para a prestação de cuidados diferenciados de reabilitação, readaptação e reintegração socioprofissional de pessoas com deficiência e para o desenvolvimento de atividades de ensino e investigação.