Os contratos de financiamento já assinados pelos municípios no âmbito do actual pacote de fundos comunitários (QREN), relativos a obras em execução ou já executadas, estão “salvaguardados”, garantiu ontem Ribau Esteves ao Diário de Aveiro. O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e vice-presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) - que teve um papel central na negociação com o Governo referente à reprogramação dos fundos europeus - revelou ontem que a tutela recuou na intenção de retirar 69,1 milhões de euros de verbas comunitárias destinadas a projectos do poder local da região centro.
No total, o Governo tencionava retirar 250 milhões a autarquias das regiões norte, centro e Alentejo, cabendo os tais 69,1 milhões ao centro. Essa proposta inicial da administração de Passos Coelho foi fortemente contestada pelos municípios, que conseguiram que a intenção do Governo fosse evoluindo até à versão final.
Ainda assim, continua a ser possível que uma parte dos 69,1 milhões não seja aplicada em obras municipais, uma vez que há sempre câmaras que desistem de candidaturas ou que conseguem adjudicações abaixo do preço-base.
Em comunicado, o autarca de Ílhavo complementou as declarações ao Diário de Aveiro afirmando que está concluído o acordo com o Governo para a reprogramação do QREN após terem sido ultrapassadas as principais divergências. A ideia da tutela era encaminhar verbas destinadas a obras das autarquias para projectos relacionados com o relançamento da economia e do emprego.
A possibilidade de os municípios serem privados dos 250 milhões de euros - que passou a ser “muito remota” - era considerada “inaceitável”, “dada a situação financeira das câmaras e os compromissos assumidos com as empresas prestadoras de serviços, projectistas e empreiteiros”.
As autarquias, acrescenta o líder regional, vêem garantido o financiamento dos programas operacionais para os projectos em execução, com cobertura de protocolos de financiamento e de contratos de subvenção global, com compromissos assumidos, despesa feita e pessoas contratadas.
Esta solução “permite o desenvolvimento dos investimentos dos municípios pela utilização do importante recurso dos fundos comunitários do QREN”, refere.
Ribau Esteves assinalou as “melhorias assinaláveis na nova proposta do Governo”, que “aliviaram a pressão financeira sobre os Planos Operacionais Regionais e que perspectivam poder facultar aos municípios o financiamento dos projectos e obras que têm em curso”.
Com o fim das negociações - que se prolongaram por quatro semanas -, o vice-presidente da ANMP espera agora que “o Governo levante de imediato a suspensão da gestão do QREN e a Comissão Europeia aprove rapidamente a reprogramação estratégica”.
Para o autarca, é urgente que o Governo “intensifique o trabalho” e “passe a dar prioridade à preparação do quadro de fundos comunitários do período 2014/2020, iniciando o processo de preparação com os seus parceiros, nomeadamente com os municípios”.