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13-07-2012

Câmara de Oliveira do Bairro envia nota informativa sobre reforma autárquica.


A Câmara de Oliveira do Bairro recolhe opinião, junto dos munícipes, no âmbito do debate sobre a Reorganização Administrativa ...

A Câmara de Oliveira do Bairro recolhe opinião, junto dos munícipes, no âmbito do debate sobre a Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Os vereadores decidiram, em reunião de Câmara, enviar uma nota informativa à população. Esse desafio vai seguir por correio para as casas dos cidadãos.

A agregação de 2 freguesias em Oliveira do Bairro é um dos assuntos prioritários para a autarquia, uma vez que a Autarquia terá de se pronunciar.

A decisão vai passar, depois, pela Assembleia Municipal que terá que escolher quais as freguesias a agregar, de acordo com os parâmetros e princípios previstos na lei.

A decisão já foi tomada mas só será posta em prática a 20 de Julho, por uma entidade competente, através de um estudo técnico, com a finalidade de reunir o máximo de informação para sustentar a posição da câmara junto da assembleia municipal.

Se a assembleia municipal de Oliveira do Bairro não apresentar um projeto alternativo compete à Assembleia da República decidir, sob proposta da Unidade Técnica.


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