Um grupo de Deputados do Partido Socialista questionou o Governo sobre as prioridades de fiscalização da pesca de “Arte Xávega”, em detrimento de medidas de protecção, na sequência de notícias nas últimas semanas sobre a revolta de muitos pescadores ameaçados por apertadas acções de fiscalização. O assunto será, entretanto, tema de uma reunião com os pescadores convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Mira, que terá lugar na próxima segunda-feira, 23 de Julho, na Câmara de Mira, para a qual foram também convidados os deputados do Partido Socialista.

Num conjunto de perguntas dirigidas à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território e também aos Ministros da Administração Interna e da Defesa Nacional, os Deputados recordam que “a Xávega é uma arte de pesca costeira portuguesa com mais de 200 anos”, cuja “actividade ininterrupta foi responsável pelo sustento de milhares de pescadores em épocas de dificuldades, guerras e miséria alimentar”, perdurando até hoje sobretudo nos Distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria. Os Deputados lembram ainda que “com a crise económica e o desemprego muita desta população costeira, sem emprego, sustento ou rendimento, voltou-se para esta arte de pesca sazonal (entre Junho e Setembro), cujo pescado, vendido directamente aos turistas e à restauração local é hoje, sem dúvida, um forte atractivo turístico e, assim, um factor de dinamização das economias costeiras, também elas muito afectadas pela crise económica”.

O relevo dado nas últimas semanas pela comunicação social “à revolta de muitos pescadores que se sentem ameaçados na garantia do seu sustento pela acção e fiscalização apertada por parte dos agentes dos destacamentos de controlo pesqueiro/polícia marítima que não os largam e vêem à lupa as capturas” levou os Deputados João Paulo Pedrosa, Basílio Horta, Odete João, Sérgio Sousa Pinto e Filipe Neto Brandão a perguntar ao Governo se na missão da Polícia Marítima a fiscalização da “Arte Xávega” está nas principais prioridades e se, de todas as funções desta autoridade policial, esta é a mais determinante, socialmente a mais útil e estrategicamente a mais dissuasora do crime. Os Deputados querem também saber se tenciona “o MAI e o MDN determinar a esta força policial que se concentre nas grandes missões de fiscalização costeira contra o crime organizado, o contrabando e tráfico de droga, em vez de andar a medir o tamanho dos “jaquinzinhos” que os pescadores da Arte Xávega capturam”. À Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território perguntam se, “num momento em que Portugal precisa urgentemente de substituir importações de produtos de pesca, é preferível importar da Ásia douradas de aquicultura do que consumir peixe capturado por artes tradicionais na nossa orla costeira”.

Os Deputados querem saber “que pensa o MAMAOT fazer para proteger estas artes de pesca tradicional, designadamente na legalização da venda directa do pescado, à semelhança, aliás, do que já existe para outras artes de pesca, evitando deslocações em lota de mais de 30 ou 40 km para esta pesca costeira”, bem como “se está interessado em proteger os seus pescadores ancestrais e ajudar a garantir o seu sustento e sobrevivência num momento tão difícil da vida de todos os nossos concidadãos”.