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26-07-2012

Reforma Administrativa foi tema central na Assembleia de Aveiro ontem à noite.


A Assembleia Municipal de Aveiro, realizada ontem à noite, remeteu para Outubro, o grande debate em torno da Reforma Administrativa. ...

A Assembleia Municipal de Aveiro, realizada ontem à noite, remeteu para Outubro, o grande debate em torno da Reforma Administrativa.

Ontem à noite, caiu por terra a sugestão do PCP para decidir não responder já ao Governo, quanto ao número de Freguesias a sacrificar. O PCP pretendia levar a Assembleia Municipal de Aveiro a decidir, desde já, deixar sem resposta o pedido governamental de pronúncia sobre a Reforma Administrativa autárquica, na qual se prevê, como medida mais polémica, a redução de Freguesias.

António Salavessa (PCP), até citou o Deputado aveirense do PS Filipe Neto Brandão. "É uma lei pusilâmine porque é forte com os fracos e fraca para com os fortes, referindo-se à diferença de tratamento que existe relativamente às autarquias-Freguesias, por comparação com as Freguesias-município". A moção de António Salavessa manifestava solidariedade com as 14 Freguesias do Concelho, cinco das quais na lista de extinção.

Apesar de defender o actual mapa em Aveiro, Marques Pereira, da bancada socialista, lembrou outra via, que até seria “mais importante” seguir. "Se calhar podemos reduzir de 14 para 10, temos aqui um elemento menos negativo sobre o qual esta Assembleia tem a possibilidade de se poder pronunciar", disse.

Nelson Peralta, do Bloco de Esquerda (BE), não tem dúvidas em considerar a redução das Freguesias “um frete à Troika”.

A "direita" acabaria por condenar a proposta do PCP ao fracasso, por não ser o momento de tomar posição. Élio Maia, líder da edilidade, pegou na deixa, "é intenção do Executivo exercer a iniciativa de aprovar um parecer que chegará à Assembleia, decidir optar pela ´não pronuncia´ coloca-nos num beco sem saída, mesmo que se venha a verificar uma evolução no processo com, eventualmente, Freguesias a acordarem entre si agregações, ficaremos depois bloqueados por uma decisão que tomássemos agora". O autarca já se mostrou contra a possibilidade de sacrificar a existência de qualquer Freguesia. A Reforma Administrativa vai regressar obrigatoriamente à AMA em Outubro.


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