O Governo admite vir a estender a “Linha PME Crescimento” à pesca extrativa e à aquacultura. É uma informação incluída na resposta do Governo a questões levantadas pelo deputado Ulisses Pereira (PSD).

A resposta do Ministério da Economia adianta que “tendo em conta que, do ponto de vista técnico, e particularmente no que diz respeito à capacidade de análise de risco por parte dos operadores de Garantia Mútua, de projetos e empresas destas áreas, nada obsta a que possam ser incluídas, numa futura edição ou revisão da linha, as atividades de pesca e aquacultura no âmbito do protocolo”.

O Ministério da Economia esclarece que o Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação inclui no seu domínio de atuação atividades de todos os setores, mas exclui a primeira transformação, que é objeto de acompanhamento pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas.

O deputado eleito por Aveiro, que é líder da distrital do PSD, sugerira a inclusão da pesca extrativa e da aquacultura na “Linha PME Crescimento”, com o argumento de que “é estratégica a existência de um setor primário forte e coeso”, pelo que seria “crucial a criação de condições favoráveis ao desenvolvimento de determinados segmentos de produção, como é o caso do setor da pesca extrativa, que se caracteriza por empresas de pequena e média dimensão com capacidade competitiva, que têm enfrentado um clima económico adverso e enormes dificuldades comuns à maioria das atividades económicas, para além de outras específicas do setor”.