A bancada do PSD na Assembleia Municipal de Aveiro apoia a entrada em vigor de uma taxa turística que ajude a suportar os custos de manutenção do espaço público.

Manuel Coimbra reafirmou esse compromisso de apoio à autarquia, ontem, em conferência de imprensa de balanço às alterações aprovadas em cerca de 16 regulamentos municipais.

O porta-voz da bancada diz que a polémica sobre a taxa turística deve aguardar pela aplicação e admite até reavaliar essa medida dentro de alguns meses.

“Há aqui uma política de contenção de despesa e poder fazer obra com outro tipo de financiamento. Os regulamentos devem estar ajustados a esta realidade. Não vão onerar mais os munícipes a não ser aquelas em que há uma prestação de serviços. A Taça turística é justa porque se os turistas fizerem uma visita agradável não vão achar que Aveiro está a cobrar demasiado. Para o Município pode ser boa receita para produzir os serviços que devem ter na cidade para receber visitantes”.

Manuel Coimbra diz que a taxa é um contributo solidário para ajudar o Município numa altura em que o passivo está a baixar.

“Achamos que não é uma taxa incomportável. É um gesto de solidariedade perante o esforço da Câmara na redução do passivo. Penso que essa ajuda pode ser dada. Estamos com expetativa que a aplicação dos novos regulamentos para que no final possamos fazer balanço e que seja positivo. Se não for estamos disponíveis em sede de assembleia para eventualmente modificar algo que tenha de ser modificado”.

O porta-voz da bancada lembra que essa redução se fez à média de um milhão de euros por mês no último ano e lembra que tem possível fazer obra mas apenas em projetos financiados por fundos comunitários.

“O PSD acredita que, apesar das perspetivas de lenta recuperação da economia e das finanças públicas do País, a Câmara Municipal de Aveiro tem vindo a desenvolver as iniciativas necessárias para cumprir os objetivos a que se propôs com o Plano de Saneamento Financeiro, cujo objetivo central é alcançar até 2020 o equilíbrio e a estabilidade das finanças municipais. Para isso, é fundamental que o Executivo mantenha o rumo traçado, que continue a diminuir a Despesa e a reduzir a Dívida do Município. Para isso, é de relevante importância que o município continue a realizar as obras municipais recorrendo a comparticipações de fundos externos ao município, nomeadamente a fundos comunitários através de concursos de projetos de sucesso que permitem a realização de obras estruturantes para um município melhor com custos que não ultrapassam em 20% o custo das obras”.