O Executivo Municipal de Ílhavo acelera a preparação do próximo ano letivo e assegura que vai manter as atividades extra curriculares. Decidiu, hoje, a abertura dos procedimentos de seleção na aplicação informática da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, com vista à contratação dos professores das Atividades de Enriquecimento Curricular em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Uma decisão que surge depois do executivo ter decido devolver ao Ministério da Educação e Ciência a competência quanto à gestão do pessoal não docente e gestão dos edifícios das Escolas EB 2,3. A autarquia alega “incumprimento do Contrato de Execução por parte do Governo”.

Esta manutenção da AECS ganha peso também pela existência de fundos disponíveis negativos no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso e que fica à espera de um empréstimo financeiro que permita a existência de fundos positivos.

Segundo nota da autarquia, a gestão das atividades de enriquecimento curricular será mantida nos moldes em que sempre a realizou antes da transferência de competências e é justificada “pela sua importância para as Crianças e para as Famílias”.

Na reunião do Executivo realizada hoje, a Câmara adjudicou a prestação de serviços de fornecimento e transporte de refeições escolares para o próximo ano letivo à empresa Gertal pelo valor de 464 mil euros.