Os municípios de Santa Maria da Feira e de Ovar foram convidados a aderir ao protocolo assinado pelo Governo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para a criação de uma rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica.

A Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade reuniu hoje com os Presidentes das Câmaras da Feira e de Ovar, no âmbito do protocolo, assinado na quarta-feira, dia 29 de Agosto, pelo Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que visa facilitar o acesso a habitações a baixo custo para vítimas de violência doméstica.

Uma iniciativa de divulgação e sensibilização junto dos dois municípios para o documento que institui uma relação de cooperação entre o Governo e a ANMP, no apoio ao processo de autonomização das vítimas de violência doméstica após a sua saída das Casas de Abrigo, através da criação de uma rede de municípios solidários que disponibilizem fogos a baixo custo às vítimas que recomeçam as suas vidas na comunidade.

A execução deste protocolo, de carácter genérico, e ao qual os municípios são agora convidados a aderir, será assegurada pela ANMP que, junto dos seus associados, irá sensibilizar, divulgar e promover a sua adesão, e acompanhar a sua implementação. Por sua vez, os municípios que se tornarem aderentes ao mesmo protocolo comprometem-se, designadamente, a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades na atribuição de fogos de habitação social ou, e de acordo com a sua opção, na avaliação da possibilidade de disponibilização de fogos que detenham no seu património para arrendamento a baixo custo.

Esta medida, inserida no IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (IV PNCVD), sublinha o compromisso do Governo, no reforço da protecção e do apoio às vítimas de violência doméstica, promovendo uma melhor articulação de todas as entidades públicas envolvidas na execução deste Plano, neste caso, os Municípios e o Governo, com as instituições da sociedade civil.