"Não é recente o esforço desenvolvido no Município de Estarreja tendo em vista a optimização da utilização dos fundos públicos". A Câmara local tem em vigor um programa de "Gestão pela Melhoria" que visa reduzir a despesa realizada e reforçar a receita arrecadada. A Gestão Eficiente de Equipamentos e Instalações Municipais foi outra medida adicional de reforço, com o objectivo de optimizar os recursos disponíveis. Ainda antes da publicação da LCPA – Lei dos Compromissos, "a autarquia já havia implementado medidas internas de controlo que em 2010 resultavam numa redução das despesas correntes, sendo de registar na altura a diminuição de 30 por cento em comunicações móveis ou o decréscimo dos apoios às colectividades em 10 por cento". Outras alterações foram sendo introduzidas no dia-a-dia dos trabalhadores municipais como resultado da reinvenção de processos e aquisições, sem colocar em causa os serviços essenciais prestados pela autarquia. “Numa fase da economia local e nacional que requer uma mudança de atitude, havendo necessidade de um maior rigor e um melhor e mais rigoroso planeamento”, foi necessário lançar um desafio interno, explicou o Vereador das Finanças, Abílio Silveira, sendo necessário para atingir a melhoria uma “clara definição de objetivos e metas a alcançar, reinventando métodos e procedimentos para maximizar a eficácia e a eficiência dos serviços”. Em Março deste ano, a autarquia lançava a campanha “Gestão pela Melhoria”, elencando um conjunto de 34 medidas a serem adotadas pelos diversos serviços, com o objectivo de reduzir os custos e aumentar as receitas do Município. Esse conjunto de medidas encontra-se em fase de monitorização por uma equipa constituída internamente. O Cine-Teatro alterou as regras na cedência de sala ou na gestão do bar, agora explorada directamente pelos serviços e que fez subir exponencialmente as receitas em 213 por cento. As piscinas municipais reviram o preçário de forma a maximizar receitas e reduzir custos de funcionamento. A aplicação do regulamento de utilização e cedência das viaturas municipais de transportes colectivos, aprovado em reunião de Câmara, foi mais uma medida de redução de encargos, ao mesmo tempo que fomentou uma utilização responsável dos recursos do município. Quanto à despesa, a utilização de um sistema de locação operacional de equipamentos de gestão de cópia e impressão permitiu uma grande redução de custos ao nível dos consumíveis de impressão e manutenção de equipamentos. A adopção do workflow para circulação interna de informação também contribuiu para essa diminuição. Na gestão de recursos humanos, verifica-se um decréscimo acentuado com horas extraordinárias. Prevê-se a redução de 10 por cento nos consumos de electricidade e de água em instalações municipais, 30 por cento no consumo de electricidade das fontes luminosas, 10 por cento no consumo de gás e consumíveis, 10 por cento na iluminação pública ou 15 por cento nas telecomunicações. A revisão e negociação de contratos de serviços e de fornecimento contínuos existentes é outra das medidas propostas. Exemplo marcante é o novo contrato para a recolha do lixo que representa uma poupança significativa (de 35 por cento) para os cofres municipais. Entre outras medidas que se estendem a várias áreas de actividade, é feita a reavaliação global dos documentos provisionais de 2012, com reduções de 30 por cento nas iluminações de Natal ou no Festival Sénior, assim como nas Festas do Município, cuja diminuição orçamental atingiu este ano os 40 por cento. |
