A Câmara de Aveiro manifestou a sua oposição à extinção de freguesias no município, contrariando o desejo do Governo no âmbito da reforma territorial em curso. Num parecer dado a conhecer quinta-feira à noite, na reunião do executivo camarário, a maioria PSD/CDS sustentou que “a promoção da proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, a coesão territorial e o desenvolvimento local ficam prejudicados com a eliminação de freguesias decorrente da lei”.
Num documento com 26 pontos, a maioria política que governa a edilidade, chefiada por Élio Maia, entende que os critérios de agregação de freguesias “são arbitrários”, “ignoram a história e identidade social e cultural das freguesias” e provocam “instabilidade no actual quadro organizacional autárquico que emergiu, ao correr dos tempos, da adesão popular”.
A Câmara contesta a redução do “papel da administração pública”. “Cortar Estado onde ele está mais próximo das pessoas, nas freguesias, no órgão autárquico que melhor aproveita e reproduz o dinheiro tributado aos contribuintes, é fazer a reforma da administração pública ao avesso”, lê-se.
A equipa de Élio Maia lembra ainda que as freguesias recebem apenas 0,098 por cento do orçamento do Estado, “valor eloquente quanto à responsabilidade destes órgãos autárquicos na dívida pública”.