Está desfeita a dúvida. A Câmara de Aveiro vai aderir ao Programa de Apoio à Economia Local. A questão foi colocada pela vereadora independente Ana vitória Neves na última reunião pública. “Vai aderir ao programa? Como prevê o decorrer desse processo?” questionava a vereadora.

O presidente, sem aprofundar o assunto, limitou-se a confirmar. “Vamos avançar. Aguardamos pela portaria e só depois disso avançaremos”.

Aveiro avança para o plano de resgate das autarquias que estão em situação financeira mais difícil. O PAEL tem duas vertentes: uma é apoiar municípios com mais dificuldades para liquidar dívidas de curto prazo; a outra está direcionada para pedidos de reequilíbrio financeiro e assim financiar a totalidade do passivo.

Segundo as contas do PS de Aveiro, o município local, com cerca de 200 milhões de encargos, já atingiu critérios para declarar o desequilíbrio financeiro estrutural, nomeadamente ao nível de endividamento e passivo financeiro.

Se pedir ajuda ao Governo ao abrigo desta medida, terá de subir taxas e aumentar os impostos locais. Perderá ainda autonomia nos investimentos em obras acima de 150.000 euros.