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11-09-2012

Aveiro: PS de acordo com a Taxa de Proteção Civil vota contra a “forma” de implementação.


O PS admite ser favorável à cobrança da Taxa de Proteção Civil mas não concorda com a forma como a ideia está a ser implementada e ...

O PS admite ser favorável à cobrança da Taxa de Proteção Civil mas não concorda com a forma como a ideia está a ser implementada e votou contra na decisão tomada na reunião pública de Câmara. As dúvidas do PS já tinham sido levantadas aquando da abertura da consulta pública. João Sousa voltou a criticar a proposta da maioria PSD-CDS.

"Já dissemos que os principais causadores de potenciais prejuízos para o concelho, em termos de criação de situações críticas, não vão ser taxados pelo lançamento desta taxa. Nomeadamente, proprietários de zonas florestais e empresas com grande dimensão que atendendo à própria dimensão que têm, se tiverem um contrato de fornecimento de água vão pagar um valor simbólico. Achamos que a forma que foi idealizada para determinar esta taxa não permite uma distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os aveirenses, a título individual, pelas empresas que estão em Aveiro e pelos proprietários de zonas florestais que, neste caso, passam ao lado da aplicação da taxa quando são aqueles que, à partida, promovem mais risco em termos concelhios".

A taxa passa, agora, para a esfera da Assembleia Municipal. João Sousa adianta que o voto se mantém desde a apresentação do projeto ainda antes da fase de consulta pública. "No final, o nosso sentido de voto é o anterior aquele que resultou da colocação em discussão pública desta taxa municipal de proteção civil. Na sequência da declaração de voto que fizemos na altura, nós concordamos com o teor da taxa e com o seu lançamento mas não concordamos com a forma e com a forma como a taxa é lançada que, à partida, retira alguma equidade a todo o processo".


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