A não aplicação da taxa máxima do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis e a não fixação da Taxa Municipal de Direito de Passagem) foram algumas das ações deliberadas pelo executivo na reunião do último dia 6 de Setembro na Câmara de Ovar.

O executivo camarário deliberou, por unanimidade, aprovar e remeter à Assembleia Municipal as propostas de fixação das taxas de IMI, não fixação da TMDP e o Lançamento da Derrama, para o ano 2013. A reparação de passadiços da Praia de Esmoriz foi um assunto debatido.

O presidente da Câmara Municipal levou ao conhecimento dos restantes membros do executivo a comunicação remetida pela Agência Portuguesa do Ambiente. A resposta informa o Município de Ovar que “a ARH do Centro não dispõe atualmente de stock suficiente para a manutenção de todas as estruturas que carecem de intervenção nas praias do Litoral Centro”.

Apesar de se tratar de uma competência do Ministério do Ambiente, a autarquia de Ovar tem assumido alguma manutenção e disponibilizou maquinaria adequada para proceder à remoção de areias acumuladas nos passadiços, tendo sido, no entanto, impedida de o fazer por parte da tutela.