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26-10-2012

UE: Regina Bastos diz que é necessário melhorar “mercado único”.


Regina Bastos diz que "é preciso mais vontade política dos Estados-Membros e das Instituições Europeias para governar melhor e em ...

Regina Bastos diz que "é preciso mais vontade política dos Estados-Membros e das Instituições Europeias para governar melhor e em conjunto” e que “é preciso reconquistar a confiança das pessoas e das empresas, e é necessário facilitar o exercício dos seus direitos". Declaração feita, ontem, na apresentação do relatório sobre "As 20 principais preocupações dos cidadãos e das empresas relativamente ao funcionamento do Mercado Único".

O relatório que tinha sido aprovado por unanimidade na Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores foi aprovado por esmagadora maioria no plenário em Estrasburgo.

Regina Bastos lembra que “as pessoas ainda não conhecem ou não compreendem suficientemente os seus direitos, nem sabem onde encontrar informação ou ajuda"; que “muitos Estados-Membros demoram injustificadamente na transposição das diretivas e legislação europeias sobre o Mercado Único prejudicando, assim, o seu pleno potencial” e que em “certos domínios da vida do dia-a-dia dos cidadãos, coisas tão simples, como por exemplo, o reembolso das despesas médicas após uma estada temporária em outro país da União, a abertura de uma conta bancária por um estudante do programa Erasmus, a transferência de pensões de reforma, o reconhecimento de qualificações são ainda atos muito complexos, difíceis ou onerosos”.

Apesar de encontrar ainda limitações, Regina Bastos considera que o “mercado único” tem sido o motor de grandes oportunidades económicas e laborais na Europa e tem contribuído para o progresso europeu.


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