O presidente da Câmara de Ílhavo admite que o Orçamento de Estado, ontem aprovado, é pesado para as famílias mas também para o poder local. Ribau Esteves que é membro da direção da Associação Nacional de Municípios adianta que há uma quebra nas receitas (com transferência de 3,4% das receitas do OE para as autarquias locais), um aumento nas competências e limites ao endividamento que se conjugam para dificultar a vida às autarquias. Uma posição assumida esta semana pelo autarca de Ílhavo que fala num documento “injusto e desequilibrado”.

“Dar nota da perspetiva de elevada preocupação em relação ao OE. É muito pesado para a estrutura de rendimentos dos cidadãos e é um OE onde os Municípios perdem presença na estrutura de receitas. Em 2013 será batido o recorde da menor presença do poder local nas verbas do Orçamento. Apenas 3,4% das receitas do OE será para Municípios e Freguesias. É uma valor muito baixo. Está desproporcionado em relação ao que tem sido o crescimento das competências e da intervenção necessária no apoio aos cidadãos mais carenciados”.

Na leitura sobre o Orçamento de Estado, Ribau Esteves lamentou, ainda, as medidas que deixam os Municípios sem capacidade de se financiarem.

“A proposta mantém a imposição de endividamento liquido nulo neste subsector do Estado. Os Municípios são, há três anos, o único subsetor que não contribui para o défice. Todos os anos reduz o montante de endividamento liquido total. Consideramos esta atitude injusta e desequilibrada de tratar de forma igual o que é diferente”.