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10-11-2012

Aveiro: Autarquia espera parecer e decisão do tribunal sobre taxas turísticas.


A Câmara de Aveiro aguarda a decisão dos tribunais sobre as providências cautelares para iniciar a cobrança da taxa turística. O ...

A Câmara de Aveiro aguarda a decisão dos tribunais sobre as providências cautelares para iniciar a cobrança da taxa turística. O vereador Pedro Ferreira explica que o atraso se fica a dever à providência cautelar que suspende a eficácia da medida. Sobre a não aplicação das taxas nos alojamentos turísticos, o vereador explica que a autarquia foi obrigada a pedir pareceres sobre a proteção de dados.

"Quanto à taxa hoteleira reunimos com as três associações que representam os setor. Foram colocadas duvidas operacionais sobre o benefício para as pessoas que tenham mais de 3 dormidas seguidas ou 30 dormidas ano nomeadamente em relação à confidencialidade dos dados. Solicitámos um parecer sobre esta matéria para aplicar a taxa sem restrições. Quanto aos passeios de moliceiros houve uma providência e nós não vamos tomar uma ação enquanto o processo não estiver resolvido”.

Resposta do vereador que surgiu depois do PS ter questionado a autarquia sobre o valor já cobrado.


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